NOVO IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO: UMA MEDIDA INJUSTA

Vitor Gaspar - qual prestidigitador

Segundo nos transmitia ontem (no Público online) o jornalista João Ramos de Almeida, o pensamento do Governo quanto à universalidade (e progressividade) garantida do imposto extraordinário, agora anunciado, traduz-se no seguinte:
«Só os contribuintes assalariados e pensionistas pagam novo imposto, este ano.»
Mais:«apesar de isentar os juros, dividendos e os rendimentos das empresas, o governo afirma garantir o respeito pela equidade fiscal.»

Certo que o ministro das Finanças explicou o porquê, presumivelmente aceitável, da isenção dos juros e dos rendimentos (lucro tributável) das empresas. Mas nada disse sobre os dividendos (rendimento do capital). E aí (pelo menos aí) não garante aquele respeito.
Realmente, quando infere que apesar de isentar os dividendos garante o respeito pela equidade fiscal (progressividade e universalidade) está a deixar “patinar” o seu raciocínio, já que, não o justificando, está a admitir o não respeito pela equidade fiscal, no que concerne aos dividendos ou rendimentos do capital, como logo se deixa ver.

E é de notar que o princípio da progressividade também não é aplicado, pois que a taxa é aplicada a qualquer patamar dos rendimentos considerados.

Logo, trata-se de um imposto injusto e agravante apenas (ou de forma mais dura) da situação dos contribuintes mais débeis da classe média e média baixa. Só como atitude demagógica se podem entender as enunciadas universalidade e progressividade.