O CÓDIGO DAS PRESSAS

Vai, daqui a nada, para catorze anos: ex-oficial do ofício, auto-afastado de uma das corporações dos operadores judiciários.

Não estarei, apesar disso, propriamente, entre os inocentes destinatários descritos por Miguel Sousa Tavares, aqueles para quem uma espécie de histeria colectiva, acerca do novo Código do Processo Penal, está pronta-a-servir e a ser consumida: jornalistas alarmistas e público das telenovelas.

Mas quanto mais tempo passa, maior vai sendo a minha “distância” relativamente a tais assuntos. Tanto mais que, com cada vez maior frequência, até nos respectivos “bê-a-bá” já há pouca sintonia.
Assim, o meu alheamento vai crescendo a olhos vistos, por desfasamento de realidades e de seculares (mas considerados sempre válidos) princípios.

O CPP, cozinhado, na sua vertente jurídica, por um grupo de trabalho (“unidade de missão”) onde tinham assento representantes de todas as actividades forenses, sempre foi “poupado” a qualquer debate público, na sequência das alterações (importantes, algumas), que em sede do grupo de especialidade (onde a classe política melhor se entranha) iam sendo propostas e aprovadas.
Só assim (calando as vozes incomodativas) é possível, nos grupos parlamentares, encontrar tão estranha e larga concordância.
Talvez seja mais correcto confirmar que a tal “caixa de ressonância”, que o debate público devia constituir, foi calada.
Como convém a certas unanimidades.

A Justica, de Alfredo Ceschiatti (Brasília)

Ouvi-o referir, várias vezes, por “código apressado”. Que o digam os investigadores da criminalidade organizada, dos crimes de colarinho branco ou da diabólica criminalidade em carrossel.

Não admira que haja quem afirme ter este código sido aprovado pela classe política nas costas do poder judicial.
Mas mesmo que o não fora, foi, por certo, aprovado no reduto (político) do grupo da especialidade onde as mais perigosas e apressadas medidas venceram e receberam o conveniente beneplácito da aparente legalidade.

É o que, segundo alguns entendidos, se terá passado.