SOCIEDADE ANÓNIMA SUSTENTADA PELOS CONTRIBUINTES

imagem Nelson Garrido/Público

O “Fórum TSF” de hoje foi acerca da atribuição pelo governo à Sociedade Anónima “Estradas de Portugal” da concessão da rede rodoviária nacional.

Ouvido, logo no começo, o Secretário de Estado da tutela (recordo que se trata do ministério do ministro Lino), foi das poucas vezes que ouvi um governante gaguejar na defesa de uma tese, para além de ter exibido uma notória falta de realismo, mormente quando questionado quanto à fonte das necessárias receitas para esta SA levar a efeito tão ambicioso quanto irrealista programa que apresentou.

Aliás, inscreve-se como um dos objectivos da EP,
entre outros,
o da promoção do “bem-estar geral através de uma oferta
[em matéria de estradas, obviamente]
adequada às necessidades individuais e colectiva
a preços que democratizem o acesso e a facilidade da sua utilização”
– o sublinhado é meu. Para demonstrar como soa bem o “violino”.
(O problema é que “eles” vivem nesta mentira com o maior descaro e sem se darem já conta disso. Ou dando e não ligando, acintosamente).

Falaram técnicos na matéria, políticos e muitos ouvintes (duma forma geral, entre estes, pessoas que se mostravam informadas e que invocavam casos concretos da sua vivência relacionada com o problema).

Para além do dito representante do governo, não sei se mais alguém terá manifestado concordância com tal concessão. Sobretudo em matéria de prazo e de receitas.
Bem ao contrário. Foi um desfilar de descontentes, de desesperados e desiludidos cidadãos.

Nessa altura o prazo que se conhecia e que se discutiu era o de 92 anos.
Li há pouco (ao fim da tarde) que afinal é de 75 anos. (Notória diferença, diria, zombando, qualquer humorista!)

Quanto às receitas, é seguro que vamos ser nós, todos os utilizadores de estradas, que as vamos gerar, quer não só através das portagens – e tão previsível como seguramente com muitas mais do que as existentes neste momento -, como mediante várias taxas e impostos, no combustível e outros bens.

Ou seja: o governo descarta-se de uma sua obrigação, para poder apresentar um orçamento mais “simpático”. Mas trata-se do gato escondido com o rabo de fora. Grande e considerável parte da receita com que a “Estradas de Portugal, SA” vai contar é com verbas do orçamento. Ou seja, seremos nós, os contribuintes, que vamos sustentar uma sociedade anónima.

À mesa do Orçamento há sempre uns convidados especiais que vivem felizes e contentes porque o governo é amigo...

Portugal deve ser o único país, em todo o mundo, onde grande parte dos accionistas de uma SA (que é o que todos nós somos, na realidade, à força ou ao jeito, relativamente à EP, SA) que têm apenas deveres, como o de continuamente reforçar o seu capital, sem quaisquer direitos, quanto mais dividendos.

Bom, e esta generosa protecção dos capitalistas e dos nossos “obesos” gestores da “res publica”, parte de um governo que se diz socialista.

Até quando?