COMO IA DIZENDO...

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Acerca, ainda, do meu post de ontem, em que falava do desencontro de opiniões de Vital Moreira e de António Barreto, em matéria deste Tratado de Lisboa, lembrei-me – a propósito dos, ali referidos, “princípios democráticos” e “diálogo social” – da flexigurança, um bom exemplo da presença do espírito daqueles princípios e do mencionado diálogo nos dispositivos programáticos da União.

Em tempos deixei nestas páginas um apontamento em que referia um editorial do director-adjunto do Público, Manuel Carvalho, onde ele, acerca do recém-inventado termo “flexi-segurança”, dizia que “a palavra é feia e o seu significado confuso”.

A Europa ouviu-o: mais elegante e muito mais explícito é o termo entretanto introduzido por Bruxelas em substituição daquele, “flexigurança” - concordava eu.

Deixa-se cair a máscara e de segurança, a amputação do termo revela o seu destino.

Flexigurança, se bem entendi (talvez sim, que é um entendimento muito generalizado), é a institucionalização da total liberdade de movimentos do patronato na contratação e no despedimento dos trabalhadores. Mais: de, unilateralmente, definir funções, estabelecer horários e fixar salários. Como ainda de livremente esconjurar recalcitrantes, dividindo-os, transferindo-os, não importa para que lonjuras.

Segurança? Lança-se uma poeira, uma muito vaga e muito pouco convincente promessa, com vista, apenas, a quedar alguns resistentes.

Falava eu nesse tal apontamento, de há meses, na minha convicção de que a flexigurança mais não é que um arremedo, uma caricatura de segurança, “uma panaceia, qual droga paliativa de uma morte anunciada, mas lenta.

No fundo a flexigurança é a confirmação, entre nós, do hire and fire (contratar e despedir) já há muito usado pelos particularmente humanitários e sensíveis patrões americanos.

Como de pronto se deixa ver, trata-se da mais escrupulosa aplicação dos princípios democráticos e do melhor contributo para o diálogo social.

Se dúvidas existissem, aí está a UE a navegar na melhor direcção da democracia e da paz social.

Até quando?